GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei de proteção de dados e privacidade da União Europeia. A truvexas.com está totalmente comprometida em cumprir o GDPR e proteger os direitos de privacidade de todos os nossos utilizadores.

Este documento explica os seus direitos sob o GDPR e como pode exercê-los.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Nome: truvexas.com
  • Morada: Rua Henrique Galvão, 152, Vila Nova de Gaia, Portugal
  • Email: support@truvexas.com
  • Website: truvexas.com

3. Os Seus Direitos sob o GDPR

O GDPR concede-lhe vários direitos importantes em relação aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso

Você tem o direito de obter:

  • Confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais
  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Informações sobre como os seus dados são processados
  • Uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico

Como exercer: Envie um email para support@truvexas.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados Pessoais".

3.2 Direito de Retificação

Você tem o direito de:

  • Corrigir dados pessoais imprecisos
  • Completar dados pessoais incompletos
  • Atualizar informações desatualizadas

Como exercer: Aceda às configurações da sua conta ou contacte-nos através de support@truvexas.com.

3.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:

  • Os dados não são mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos
  • Você retira o consentimento e não há outra base legal
  • Você se opõe ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Como exercer: Envie um email para support@truvexas.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

Nota: Podemos reter certos dados se necessário para cumprir obrigações legais ou defender reclamações legais.

3.4 Direito à Limitação do Tratamento

Você pode solicitar a limitação do processamento quando:

  • Contesta a precisão dos dados (durante o período de verificação)
  • O processamento é ilegal mas você não quer que os dados sejam apagados
  • Precisamos dos dados para estabelecer, exercer ou defender reclamações legais
  • Você se opôs ao processamento (durante o período de verificação)

Como exercer: Contacte-nos através de support@truvexas.com.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de:

  • Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente usado e legível por máquina
  • Transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento
  • Solicitar a transmissão direta dos dados entre responsáveis pelo tratamento, quando tecnicamente possível

Como exercer: Envie um email para support@truvexas.com especificando o formato desejado.

3.6 Direito de Oposição

Você tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais quando:

  • O processamento é baseado em interesses legítimos
  • O processamento é para fins de marketing direto
  • O processamento é para fins de investigação científica ou histórica

Como exercer: Contacte-nos através de support@truvexas.com ou use os links de cancelamento de subscrição nos nossos emails.

3.7 Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas

Você tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou afetem significativamente você.

Se usarmos decisões automatizadas, você tem o direito de:

  • Obter intervenção humana
  • Expressar o seu ponto de vista
  • Contestar a decisão

3.8 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado no seu consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

Como exercer: Aceda às configurações de cookies no nosso website ou contacte-nos através de support@truvexas.com.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode:

  • Enviar um email para support@truvexas.com
  • Escrever para: Rua Henrique Galvão, 152, Vila Nova de Gaia, Portugal
  • Usar o formulário de contacto no nosso website

4.1 Informações Necessárias

Para processar o seu pedido, precisamos de:

  • Seu nome completo
  • Endereço de email associado à conta
  • Descrição clara do pedido
  • Prova de identidade (para proteger a sua privacidade)

4.2 Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido:

  • Sem demora injustificada
  • No prazo máximo de um mês após receção do pedido
  • Podendo estender por mais dois meses em casos complexos (com notificação)

5. Gestão de Cookies e Consentimento

Você pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento:

5.1 Através do Banner de Cookies

Quando visita o nosso website pela primeira vez, apresentamos um banner de cookies onde pode:

  • Aceitar todos os cookies
  • Aceitar apenas cookies necessários
  • Personalizar as suas preferências
  • Recusar cookies não essenciais

5.2 Através das Configurações do Navegador

Você pode configurar o seu navegador para:

  • Bloquear todos os cookies
  • Permitir apenas cookies de primeira parte
  • Eliminar cookies após cada sessão
  • Receber notificações antes de aceitar cookies

5.3 Cookies que Utilizamos

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website. Não podem ser desativados.

Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes usam o website. Podem ser desativados.

Cookies de Funcionalidade: Permitem funcionalidades melhoradas. Podem ser desativados.

Cookies de Marketing: Usados para publicidade direcionada. Podem ser desativados.

6. Bases Legais para Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

6.1 Consentimento

Quando você nos dá permissão explícita para processar os seus dados para fins específicos, como marketing por email.

6.2 Execução de Contrato

Quando o processamento é necessário para executar um contrato com você ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato.

6.3 Obrigação Legal

Quando devemos processar os seus dados para cumprir uma obrigação legal, como manter registos fiscais.

6.4 Interesses Legítimos

Quando temos um interesse legítimo em processar os seus dados, como prevenir fraudes ou melhorar os nossos serviços, desde que esse interesse não seja sobreposto pelos seus direitos.

7. Transferências Internacionais de Dados

Se transferirmos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos proteção adequada através de:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE
  • Regras corporativas vinculativas
  • Certificações de privacidade reconhecidas

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo:

  • Encriptação de dados em trânsito e em repouso
  • Controlos de acesso rigorosos
  • Auditorias de segurança regulares
  • Formação de funcionários sobre proteção de dados
  • Procedimentos de resposta a incidentes
  • Backups seguros e planos de recuperação

9. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades:

  • Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
  • Notificaremos você sem demora injustificada
  • Forneceremos informações sobre a natureza da violação
  • Descreveremos as medidas tomadas ou propostas

10. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados quando:

  • Introduzimos novas tecnologias de processamento
  • O processamento pode resultar em alto risco para os direitos
  • Usamos processamento automatizado em grande escala
  • Processamos dados sensíveis em grande escala

11. Proteção de Dados desde a Conceção

Implementamos proteção de dados desde a conceção e por defeito:

  • Minimização de dados: Recolhemos apenas dados necessários
  • Limitação de finalidade: Usamos dados apenas para fins declarados
  • Limitação de armazenamento: Retemos dados apenas pelo tempo necessário
  • Integridade e confidencialidade: Protegemos os dados adequadamente

12. Direitos Específicos para Menores

Os nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental adequado:

  • Eliminaremos esses dados imediatamente
  • Notificaremos os pais ou responsáveis
  • Tomaremos medidas para prevenir recolha futura

13. Autoridade de Supervisão

A autoridade de supervisão competente em Portugal é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

13.1 Direito de Apresentar Reclamação

Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD se acreditar que o processamento dos seus dados pessoais viola o GDPR. Pode apresentar uma reclamação:

  • Online através do website da CNPD
  • Por correio para a morada acima
  • Pessoalmente nas suas instalações

14. Atualizações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir:

  • Alterações nas nossas práticas de processamento
  • Mudanças na legislação aplicável
  • Novas orientações de autoridades de supervisão
  • Feedback dos utilizadores

Notificaremos sobre alterações significativas através de:

  • Aviso proeminente no website
  • Email para utilizadores registados
  • Notificação na próxima visita ao website

15. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar:

  • Email: support@truvexas.com
  • Assunto: "Atenção: Encarregado de Proteção de Dados"
  • Morada: Rua Henrique Galvão, 152, Vila Nova de Gaia, Portugal

16. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre os seus direitos de proteção de dados:

17. Compromisso com a Conformidade

A truvexas.com está comprometida em:

  • Manter a conformidade total com o GDPR
  • Respeitar e proteger os seus direitos de privacidade
  • Ser transparente sobre as nossas práticas de dados
  • Responder prontamente às suas solicitações
  • Melhorar continuamente as nossas práticas de proteção de dados